Institucional

Entrevista com René Ariel Dotti

22/02/2021

 

Flávio Luiz Yarshell Advogado.
Professor Titular da Faculdade de Direito da USP.
fly@ycadvogados.com.br

 

 

Conheci o Prof. René Ariel Dotti no primeiro ano da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em evento realizado no Salão Nobre, que brindou os calouros e o público em geral com sucessivas palestras proferidas por advogados criminalistas; uma das quais a cargo dele. Desde então, sempre tenho em mente o que alguém então disse: “o direito penal é o primeiro e verdadeiro amor de todo estudante de direito; que depois, por conveniência, entrega-se a outras disciplinas”. Será mesmo? Verdadeira ou não a assertiva, fato é que a eloquência de Raimundo Pascoal Barbosa, Waldir Troncoso Peres e de René Ariel Dotti (dentre outros) soava mesmo irresistível; para calouros, para veteranos e para quem mais lá estivesse.

Em particular, sempre tive especial admiração pelos que conseguem conjugar com eficiência e serenidade a vida acadêmica, de um lado, e a intensa advocacia, de outro. René Ariel Dotti se encaixa muito bem nesse grupo: Professor Titular de Direito Penal no Estado do Paraná, autor de obras que são referência para profissionais e acadêmicos, participou da redação dos anteprojetos que se converteram na Lei 7.209/1984 (nova Parte Geral do Código Penal) e na Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Sua projeção internacional é reconhecida e pode bem ser ilustrada pela posição ocupada como vice-presidente Honorário da Associação Internacional de direito penal (Paris). O reconhecimento da notável advocacia que exerce vem de seus pares, de magistrados e de membros do Ministério Público

A confirmar o dito popular segundo o qual “jabuticabeira não dá laranja”, Rogéria Dotti, sua filha, é também advogada e acadêmica brilhante. Tendo honrosamente participado de sua banca de Mestrado (isso há décadas), tomei a liberdade de contatá-la: expliquei-lhe a proposta da Revista e a intenção de fazer publicar o pensamento atual dos grandes vultos da advocacia, em nível nacional. Contei-lhe da primeira entrevista realizada com o Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia e da minha expectativa por poder contar com seu pai para o volume seguinte. A resposta positiva foi rápida e gentil.

Minha intenção era a de viajar a Curitiba para enriquecer a experiência com conversa pessoal com o entrevistado. Mas, a sandice da vida profissional e o calendário da Revista acabaram não permitindo que assim ocorresse. Peço publicamente desculpas a Sua Excelência pela falta assim cometida. Cogitei de adiarmos a publicação, justamente para permitir o encontro. Mas deixei ao ilustre entrevistado essa decisão. E, embora frustrado pela impossibilidade de nosso contato pessoal desta vez, fiquei contente com a resposta que permitiu a liberação imediata do texto; que, assim, consiste em respostas a perguntas que previamente lhe foram endereçadas.

E não há mesmo porque adiar o contato com as ideias e as lições que o Mestre tem a nos ofertar. Bom proveito ao leitor!

 

1 - Como avalia o movimento atual da advocacia criminal?

 

R. A Constituição Federal de 05.10.1988, ampliou consideravelmente o repertório dos direitos e garantias individuais, a começar pela indicação topográfica da matéria a partir dos primeiros dispositivos. Essa orientação mudou a concepção do Estado como ente de hierarquia superior aos indivíduos, que vinha desde a Constituição Imperial (24.03.1824), mantendo-se nas demais (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969.1 Na proporção em que a Carta de 1988 estabeleceu novas áreas de proteção individual e coletiva, cresceram as demandas junto à Administração Pública e ao Poder Judiciário pleiteando o devido amparo. Os mandatos de criminalização estão distribuídos pela Carta Magna em delitos contra a pessoa, contra o meio ambiente, contra o consumidor, contra os direitos sociais e políticos, etc. Essa grande variedade de bens e interesses de nova geração tem sido defendidas em instâncias judiciais e administrativas, tendo à frente os Ministérios Públicos estadual e federal; as Organizações não Governamentais (ONGS) e outros grupos que se ocupam de direitos humanos. Além do exercício da defesa em procedimentos formais existem outras formas de atuação, como as consultorias e os pareceres.

O momento atual da advocacia criminal, em face desse panorama, é muito fecundo e que pode ser exercido com a plenitude das garantias profissionais, com a reserva de franquias que inexistiam ao tempo dos governos militares e dos respectivos processos criminais contra dissidentes ideológicos e insurgentes dos sucessivos regimes ditatoriais.

 

2. Como analisa o desempenho do STF e do STJ, diante das persecuções penais de larga escala que temos presenciado, envolvendo entes privados e públicos, em acusações de corrupção e de outros crimes (‘mensalão”, “petrolão” e congêneres”)?

 

R. Em matéria criminal, tanto o STF como o STJ têm, com lamentável frequência, feito uso da chamada “jurisprudência defensiva” que se exterioriza pela negação massiva de direitos e garantias individuais, fazendo dos recursos especial e extraordinário autênticas barreiras contra liberdades públicas, direitos e garantias individuais. Assim ocorre – apesar do paradoxo da autodesignação da segunda Corte: “Tribunal da Cidadania” – por alguns fatos notórios: (a) a preciosidade dos requisitos indispensáveis ao conhecimento; (b) os caminhos tortuosos para os raros casos de admissibilidade; (c) a deficiência de gestão de ambas as cortes que têm suas pautas congestionadas pelo imenso número de recursos manejados por órgãos públicos. A propósito, a corajosa denúncia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 10.08.2015: “O Poder Público é o principal responsável pelo congestionamento da Justiça, aponta levantamento realizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em dez Estados do país, além do Distrito Federal” (grifos meus).

É importante destacar que a Constituição promulgada em 1988, prevê que a composição do STJ é de, “no mínimo”, 33 ministros. Em 1989, no primeiro ano de funcionamento, o tribunal julgou 3.711 feitos. Esse número, em 2014, foi de 390.502!2 Trata-se de outro paradoxo: o País cresceu nesses anos todos; as demandas multiplicaram; mas o STJ mantém o irreversível número de magistrados.

Mas, respondendo especificamente à pergunta feita: Em relação aos processos cognominados “mensalão”, “petrolão” e “zelotes”, os tribunais têm respondido muito bem à grosseira tentativa de golpe de estado pela via da corrupção de parte do Congresso Nacional. Não é possível designar de outro modo a tentativa de implantar um governo permanente por meio de um partido que pretende manter a chamada “governabilidade”, com meios e métodos criminosos.

 

3. Como vê, no mesmo contexto, a atuação do Ministério Público?

 

R. Inicialmente devo informar que eu e colegas do meu escritório estamos atuando nas causas do processo designado “Lava Jato”, em nome da Petrobras, admitida como assistente do Ministério Público. As audiências são realizadas na 3.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. Meu colega de equipe, Prof. Alexandre Knopfholz, tem participado ativamente dos feitos e acompanha o minucioso e fecundo trabalho do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Reafirmo que houve todos os atos preparatórios e o início de execução de um Golpe de Estado para mudança do regime adotado pela Carta de 1988, ou seja: o Estado Democrático de Direito. A nossa legislação deverá prever essa modalidade gravíssima de infração, da Constituição e na lei ordinária. Com efeito, o art. 5.º, XLIV, declara que constitui “crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. A norma poderá ter a seguinte emenda: “as ações de grupos armados ou associações criminosas, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Também é oportuna a alteração do art. 17 da Lei 7.170/1983, para prever: “Tentar mudar, com emprego de violência, grave ameaça ou ações de organização criminosa, a ordem o regime vigente ou o Estado de Direito”. A pena, atualmente fixada (3 a 15 anos) deve ser aumentada.

 

4. No mesmo contexto, que tipo de interferência podem ter os veículos de comunicação? A disseminação de informação, via Internet e redes sociais interfere também?

 

R. Os veículos de comunicação de massa exercem extraordinária importância em um Estado Democrático de Direito, enquanto o Estado não interfere, com a censura aberta ou velada, nas liberdades de expressão e do jornalismo investigativo, com absoluto respeito ao art. 220 e parágrafos da Constituição. Vem a propósito o célebre pensamento de Thomas Jefferson (1743/1826), 3.º Presidente dos Estados Unidos e notável advogado: “Se me coubesse decidir entre um governo sem jornais e jornais sem governo, não hesitaria em preferir a última alternativa”. Também é importante lembrar o nosso Ruy Barbosa: “A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça” (Ruy Barbosa, A imprensa e o dever da verdade).

Quanto à disseminação de notícias, fatos ou pronunciamentos a interferência pelos meios da tecnologia (Internet e redes sociais), pode ela ser benéfica ou maléfica para a democracia e as liberdades públicas, os direitos e as garantias, individuais e coletivas. Apesar das relevantes coordenadas da Lei 12.965/2014, que estabelece o marco regulatório para o uso da Internet em nosso País, um imenso número de crimes contra a honra e outros bens são praticados diuturnamente e sem a possibilidade de prevenção, que dirá da repressão adequada.

 

5. Qual a sua avaliação da atuação dos Juizados Especiais Criminais, após mais de duas décadas de sua implantação (Lei 9.099/1995 e 10.259/2001)? A Justiça “consensual” tem funcionado?

 

R. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, institucionalizados pela Carta Política de 1988, tinham o objetivo de resgatar antiga reivindicação social após a implantação dos Tribunais de Pequenas Causas que, no Estado do Paraná, tiveram na pessoa do pranteado Des. Alceu Machado, a sua fonte de energia criadora e apoio humano e material. A Lei 7.244, de 07.11.1984, estabeleceu critérios para que os novos órgãos da Justiça ordinária pudessem cumprir a missão especial que deles se esperava. A partir de então, e nas mais próximas e distantes comarcas, a crescente reivindicação pelo rápido e melhor acesso ao Poder Judiciário – garantia individual inerente à cidadania como fundamento da República – assumiu notáveis proporções com os esforços dos profissionais do direito e os destaques nas pautas da imprensa. Em artigos na imprensa eu cheguei a dizer que tais órgãos jurisdicionais iriam coinstituir uma revolução copérnica nos usos e costumes do processo tradicional. O tempo, porém, tem desconstituindo os créditos inicialmente concedidos pela população e pelos profissionais do foro. A vida e a paixão dos Juizados Cíveis e Criminais, alimentadas pelo fervor religioso, expresso na oração das partes convertida pelos advogados em discursos legais, estão próximas da morte funcional. A massificação da Justiça penal, a prática da informalidade levada ao extremo, a frustração de legiões de vítimas, algumas com profundas lesões morais diante do mercado persa das sanções de bagatela tem levado os advogados dos ofendidos a dispensar o juizado criminal para ingressar com ações civis de indenização. Muito propositadamente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), excluiu expressamente o juizado criminal para sancionar os delitos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 41). Essa desconsideração foi aprovada pelo STF cf. a ADC 19, julgada procedente em 09.02.2012. A Min. Rosa Weber afirmou que a Lei Maria da Penha “inaugurou uma nova fase de ações afirmativas em favor da mulher na sociedade brasileira”. Segundo ela, essa lei “tem função simbólica, que não admite amesquinhamento” (destaques meus).

Como complemento de ordem crítica: até hoje persiste um paradoxo irremediável que é a figura de um “juiz leigo”. Há um desconchavo vernacular apesar da expressão constar dos dicionários, certamente por inclusão legal que o define como “juiz não togado, não diplomado em direito” (Houaiss).

 

6. O que pensa sobre a delação premiada?

 

R. A delação premiada é um instituto de direito penal e processual penal, positivado pelos seguintes diplomas: Lei 8.072/1990 (crimes hediondos); Lei 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo); Lei 9.034/1995 (crime organizado. Revogada); Lei 9.269/1996 (dá nova redação ao § 4.º do art. 159 do CP); Lei 12.683/2012 (lavagem de dinheiro) e Lei 12.850/2013 (organização criminosa).

Segundo este último Diploma, o benefício legal de perdão judicial ou redução significativa da pena, depende de resultados especificados (art. 4.º, incisos e parágrafos) da colaboração efetiva e voluntária junto aos órgãos de investigação (MP e PF).

Não há dúvida que a delação é um importantíssimo – e muito antigo – meio de prova especialmente quanto a determinados crimes praticados por associações criminosas ou em concurso de delinquentes astutos e afortunados. É certo que essa conduta desperta alguma dose de repulsa porque lembra as traições de Judas Iscariotes e de Joaquim Silvério dos Reis. No entanto, é elementar que a confissão espontânea, prevista pelo art. 65, III, d, do CP como atenuante, tem sua base no “estímulo à verdade processual”,³ razão pela qual o benefício é ampliado quando ocorre a chamada de corréu. É elementar que para atingir o objetivo da apuração da verdade, o sistema processual rejeita a avaliação da conduta do delator sob o aspecto ético em relação aos demais acusados. Esse aspecto da conta corrente moral entre delinquentes é um problema interno da societas delinquentium.

As provas de autoria e materialidade de graves delitos patrimoniais obtidas na Operação Lava Jato através da colaboração espontânea de indiciados ou réus demonstram a legitimidade do procedimento. É importante lembrar que foi através da delação de um partícipe norte-americano que a Justiça dos Estados Unidos descobriu que foi a Dina (Direção Nacional de Inteligência), a polícia secreta do ditador chileno, Augusto Pinochet, que explodiu, em Washington o automóvel que conduzia o ex-embaixador Orlando Letelier del Solar.

 

7. Como vê o atual momento político do País?

 

R. Com o pessimismo de um leitor diário de jornais de circulação nacional e telespectador de noticiários que denunciam as mazelas da vida política, com intolerável volume de desvios éticos e caracterização de crimes contra a Administração Pública praticados por agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

Segundo o art. 1.º da Lei 9.096/1995, o partido político deve assegurar, no interesse do regime democrático, “a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”.

Na abertura de prestigiada obra sobre o tema, Vamireh Chacon cita três pensamentos que bem ilustram o assunto: “Os partidos políticos não são meros grupos de interesse, fazendo petições em causa própria ao governo; pelo contrário, para ganharem suficiente apoio, a fim de conquistar cargos, os partidos precisam antecipar alguma concepção do bem comum (John Rawls). É, com efeito, ilusão ou hipocrisia, sustentar que a democracia é possível sem partidos políticos... A democracia é necessária e inevitavelmente um Estado de partidos (Hans Kelsen)”.

Já foi dito, com muita propriedade pelo escritor, político e diplomata, Gilberto Amado, que os partidos “são o único meio de cultura social e política que podemos pôr em prática para elevar as massas brasileiras à compreensão dos destinos nacionais”.5

Portanto, é fundamental que o Estado Democrático de Direito alcance um estágio superior de aprimoramento mediante uma reforma substancial do atual sistema eleitoral que é responsável, em grande parte, pela corrupção e pela incongruência da proliferação de partidos que vegetam às margens de uma autêntica democracia representativa. Já é tempo de superar um dos piores malefícios da vida política nacional: o leilão da sigla e o aluguel da consciência. Eles identificam os agentes de uma grande legião de usufrutuários do poder. Com toda razão já disse o escritor e político, Mariano José Pereira da Fonseca (1773- 1848), o Marquês de Maricá, em uma de suas Máximas: “Há homens que são de todos os partidos, contanto que lucrem alguma coisa em cada um deles”.

 

8. Como enxerga o ensino jurídico no país?

 

R. O jornalista, ex-redator-chefe da revista Veja e consultor de comunicação, Eduardo Oinegue, denuncia, em termos vigorosos, o escandaloso fato que eu chamo há muito tempo de usina de diplomas. No artigo intitulado “O desafio de ser um grande advogado”, ele afirma: “Em 1990, tínhamos 200 faculdades de direito. Agora são 1.200. Com menos de 3% da população mundial, o País possui mais escolas do que o resto do mundo-somado! Um em cada nove universitários brasileiros se forma em direito. Ao lado de administração, é a carreira que produz mais bacharéis”.6 Não é preciso dizer mais nada para demonstrar o grau de erosão de um sistema que anualmente – ou até semestralmente – manda para o mercado o formidável número de bacharéis absolutamente inaptos para exercer qualquer profissão do direito, com ressalva é óbvio, de algumas mentes brilhantes que superam o cenário de mediocridade composto de professores que fingem ensinar e alunos que fingem aprender. Nesse sentido a estatística do Exame de Ordem da OAB é muito eloquente com o imenso número de reprovações para proteger a população contra profissionais despreparados.

  

1. Somente por eufemismo e para evitar o desgaste do governo militar (1964-1985) a Carta Política passou a ser chamada oficialmente de Emenda Constitucional 1, de 17.10.1969.
2. Fonte: Relatório Estatístico de 2014 do STJ.
3. Exposição de Motivos da Lei 7.209/1984 (nova Parte Geral do CP, item 55).
4. História dos partidos brasileiros, Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1981, p. 3 (itálicos meus).
5. Eleição e representação, Brasília: Edição do Senado Federal, 1999, p. 133.
6. Folha de São Paulo, Opinião, 18.12.2015, p. 2 (itálicos meus).

 

 

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